{"id":1844,"date":"2024-07-08T05:45:26","date_gmt":"2024-07-08T03:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/teresianaseuropa.org\/politica-de-privacidade\/"},"modified":"2025-01-23T14:58:18","modified_gmt":"2025-01-23T13:58:18","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/teresianaseuropa.org\/pt-pt\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"\n

1.- DIREITO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n\n

Em aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es do artigo 11 da Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (doravante LOPDGDD) e do artigo 13 do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados 2016\/679 (GDPR), o seguinte descreve o processamento ao qual a Companhia de Santa Teresa de Jesus – Prov\u00edncia Teresiana da Europa<\/strong> submete dados pessoais.<\/p>\n\n

1.2.- Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n

Significa:<\/p>\n\n

(1) “Dados pessoais”, <\/strong>qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (pessoa em causa). Uma pessoa singular identific\u00e1vel \u00e9 qualquer pessoa cuja identidade possa ser estabelecida, direta ou indiretamente, atrav\u00e9s de um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores em linha ou um ou mais elementos da sua identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social. <\/p>\n\n

Tratamento”, <\/strong>uma opera\u00e7\u00e3o ou um conjunto de opera\u00e7\u00f5es efectuadas sobre dados pessoais ou sobre um conjunto de dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Defini\u00e7\u00e3o de perfis”, <\/strong>qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar aspectos pessoais relativos a uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situa\u00e7\u00e3o financeira, sa\u00fade, prefer\u00eancias pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localiza\u00e7\u00e3o ou desloca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n

(4) Pseudonimiza\u00e7\u00e3o: <\/strong> tratamento de dados pessoais de forma a que n\u00e3o possam ser atribu\u00eddos a uma pessoa sem recorrer a informa\u00e7\u00f5es suplementares, desde que essas informa\u00e7\u00f5es sejam separadas e sujeitas a medidas t\u00e9cnicas e organizativas destinadas a assegurar que as informa\u00e7\u00f5es pessoais n\u00e3o sejam atribu\u00eddas a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>\n\n

(5) Ficheiro: <\/strong>\u00e9 um conjunto estruturado de dados pessoais acess\u00edvel de acordo com crit\u00e9rios especificados, quer seja centralizado, descentralizado, funcional ou geograficamente distribu\u00eddo.<\/p>\n\n

(6) Respons\u00e1vel pelo <\/strong>tratamento ou respons\u00e1vel pelo <\/strong>tratamento: <\/strong>a pessoa singular ou colectiva, a autoridade, o servi\u00e7o ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, decida da finalidade do tratamento.<\/p>\n\n

7) “Subcontratante” ou “subcontratante”, <\/strong>a pessoa singular ou colectiva, a autoridade, o servi\u00e7o ou qualquer outro organismo que trata os dados pessoais por conta do respons\u00e1vel pelo tratamento.<\/p>\n\n

8) “Destinat\u00e1rio”, <\/strong>a pessoa a quem s\u00e3o comunicados dados pessoais, independentemente de essa pessoa ser ou n\u00e3o um terceiro. No entanto, as autoridades que possam receber dados pessoais no \u00e2mbito de uma investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica n\u00e3o devem ser consideradas destinat\u00e1rios. <\/p>\n\n

(9) “terceiro”, uma <\/strong>pessoa singular ou colectiva, autoridade, servi\u00e7o ou organismo que n\u00e3o seja a pessoa em causa, o respons\u00e1vel pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais sob a autoridade direta do respons\u00e1vel pelo tratamento ou do subcontratante.<\/p>\n\n

(10) “Consentimento da pessoa em causa”, <\/strong>qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, livre, espec\u00edfica, informada e inequ\u00edvoca, atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o ou de um ato positivo claro, de que aceita o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito.<\/p>\n\n

11) “Autoridade de controlo”, <\/strong>a autoridade independente criada por um Estado-Membro em conformidade com o artigo 51.<\/p>\n\n

12) Processamento transfronteiri\u00e7o:<\/strong><\/p>\n\n

(a) O tratamento de dados pessoais efectuado no contexto das actividades de estabelecimentos em mais de um Estado-Membro de um respons\u00e1vel pelo tratamento ou de um subcontratante na Uni\u00e3o Europeia, se o respons\u00e1vel pelo tratamento ou o subcontratante estiver estabelecido em mais de um Estado-Membro; ou<\/p>\n\n

(b) O tratamento de dados pessoais efectuado no contexto das actividades de um \u00fanico estabelecimento de um respons\u00e1vel pelo tratamento ou de um subcontratante na Uni\u00e3o, mas que afecte ou seja suscet\u00edvel de afetar substancialmente titulares de dados em mais de um Estado-Membro.<\/p>\n\n

1.3 Quem decide a utiliza\u00e7\u00e3o a dar aos dados e os meios a utilizar para o seu tratamento?<\/strong><\/p>\n\n

O respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados \u00e9 a Sociedade de Santa Teresa de Jesus – Prov\u00edncia Teresiana da Europa<\/a><\/strong><\/p>\n\n

NIF:<\/strong><\/td>R2802447I<\/td><\/tr>
Endere\u00e7o:<\/strong><\/td>C\/ Federico Grases, 21 (28025 – Madrid)<\/td><\/tr>
Telefona:<\/strong><\/td>……….<\/td><\/tr>
Envia um e-mail:<\/strong><\/td>pte_canal@stjteresianas.org<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n

1.4.- Quem garante a correta aplica\u00e7\u00e3o de todas as regras que regem o tratamento da informa\u00e7\u00e3o na Associa\u00e7\u00e3o Teresiana?<\/strong><\/p>\n\n

O Delegado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 CIPDI Tratamiento de la informaci\u00f3n SL<\/strong>, com endere\u00e7o em Matar\u00f3, c\/Sant Agust\u00ed n. 1 1\u00ba 1\u00aa, dpd@cipdi.com<\/a> <\/p>\n\n

1.5.- Para que fins s\u00e3o utilizados os teus dados? Qual \u00e9 a base jur\u00eddica para o tratamento dos dados? Durante quanto tempo os conservamos? <\/strong><\/p>\n\n

Objetivo<\/strong><\/td>Base jur\u00eddica<\/strong><\/td>Conserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr>
Presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que nos solicitaste<\/td>Rela\u00e7\u00e3o contratual<\/td>10 anos<\/td><\/tr>
Envio de informa\u00e7\u00f5es sobre as actividades por correio eletr\u00f3nico ou por correio postal<\/td>Rela\u00e7\u00e3o contratual e consentimento<\/td>At\u00e9 que a autoriza\u00e7\u00e3o seja retirada<\/td><\/tr>
Pedido de informa\u00e7\u00f5es<\/td>Consentimento<\/td>1 ano<\/td><\/tr>
Gest\u00e3o de donativos<\/td>Rela\u00e7\u00e3o contratual e obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/td>10 anos<\/td><\/tr>
Gest\u00e3o do pessoal<\/td>Rela\u00e7\u00e3o contratual e obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/td>5 anos<\/td><\/tr>
Gest\u00e3o de fornecedores<\/td>Rela\u00e7\u00e3o contratual e obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/td>5 anos<\/td><\/tr>
Cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais<\/td>Rela\u00e7\u00e3o contratual e obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/td>5 anos<\/td><\/tr>
Gest\u00e3o de imagens<\/td>Consentimento e art. 8 LO 1\/1982<\/td>At\u00e9 que a autoriza\u00e7\u00e3o seja retirada<\/td><\/tr>
Vigil\u00e2ncia por v\u00eddeo<\/td>Interesse leg\u00edtimo. Manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a <\/td>M\u00e1ximo de 30 dias ap\u00f3s o recrutamento<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n

1.6.- Efectuamos algum tratamento das tuas imagens?<\/strong><\/a><\/p>\n\n

A Companhia de Santa Teresa de Jesus documenta os eventos p\u00fablicos que organiza com fotografias e v\u00eddeos para efeitos de divulga\u00e7\u00e3o no seu site ou noutros espa\u00e7os de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de informa\u00e7\u00e3o como: o pr\u00f3prio site, as redes sociais onde o respons\u00e1vel pelo tratamento criou um perfil e nas suas pr\u00f3prias publica\u00e7\u00f5es e na imprensa. Podes obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre esta sec\u00e7\u00e3o consultando o site do respons\u00e1vel pelo tratamento ou contactando a DPD. <\/p>\n\n

1.7.- Quem poder\u00e1 aceder e conhecer o conte\u00fado dos teus dados?<\/strong><\/p>\n\n

A fim de cumprir os objectivos acima referidos, as pessoas e entidades abaixo indicadas podem ter acesso aos dados pessoais. O seu acesso ser\u00e1 limitado aos dados necess\u00e1rios para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es do respons\u00e1vel pelo tratamento de dados. Foram assinados acordos de confidencialidade e\/ou acordos espec\u00edficos que regulam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, as medidas de seguran\u00e7a e a utiliza\u00e7\u00e3o que pode ser feita dos dados com todas as entidades e pessoas a quem os dados s\u00e3o dirigidos. Podes ter acesso aos dados: <\/p>\n\n